POR UM SISTEMA DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS MARÍTIMAS

 

[1] Começemos pelo princípio, que é o da afinação dos conceitos operacionais para bom entendimento comum de quem debate estas questões. Não vou aqui falar de um sistema de informações militares nem de algo correspondente aos frequentemente chamados “serviços secretos”. Vou sim abordar a necessidade para Portugal, urgente, da existência de um sistema de produção contínua de conhecimento sobre os factores económicos e não-exclusivamente económicos do espaço marítimo português e da correlativa real e potencial área de influência geo-económica; e, consequentemente, esboçar uma possível matriz para esse mesmo sistema enquanto unidade de produção de Open Sources Intelligence (OSINT), com o objectivo declarado de potenciar, em direcção ao futuro, a projecção de Portugal na conjuntura económica internacional.

 

O conceito de informações estratégicas serve-nos aqui de instrumento operacional de análise da realidade, incluindo também em si mesmo as dimensões táctica e operacional. Ou seja, refiro-me a um sistema que visa – num horizonte económico múltiplo, a curto, médio e longo prazo – a aquisição contínua de conhecimento por parte das empresas e demais organizações privadas e instituições públicas, directa ou indirectamente relacionadas com a economia do mar, com vista à obtenção de capacidade prospectiva e vantagem competitiva na defesa dos correspondentes interesses, e também da salvaguarda destes interesses e conhecimento perante o exterior, no processo de globalização em curso.

 

O pressuposto do qual parto é pois assumidamente o de que o mar configurou Portugal, e que este é um elemento distintivo da nossa identidade que se encontra ainda subaproveitado e no qual reside em grande medida a solução para a crise económica endémica que sofremos há já pelo menos uma geração. É assim aqui aberta a perspectiva de que o conceito estratégico nacional português deve assentar fundamentalmente na vertente marítima do nosso território.

 

O nosso conceito estratégico nacional parece no entanto, uma geração após o 25 de Abril, não se ter ainda definido nem firmado, como tem alertado repetidamente Adriano Moreira apontando para o facto de sermos um “país de fronteira e de articulação”.[2] Ideias e estudos pioneiros neste sentido têm esbarrado com dificuldades de aplicação, porventura em prol do imediatismo dos fundos europeus que, pelo que é dado observar, não têm provocado o crescimento esperado de Portugal à escala da média dos países europeus desenvolvidos. Têm ficado para trás ideias de projecção geoestratégica e geopolítica como a do “triângulo estratégico português”[3], tão debatida então no ambiente da guerra fria mas ainda tão actual no que respeita à visão da cooperação no espaço lusófono, e ficaram também para trás estudos como o designado “O País Que Somos”, levado a cabo na passagem dos anos 70 para os 80 no Instituto da Defesa Nacional, e que elencou de forma detalhada as potencialidades e vulnerabilidades de Portugal, com uma actualidade ainda digna de registo, como no caso do factor económico e correspondentes sub-factores.[4]

Permitam-me a imodéstia institucional de referir também a já longa tradição existente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas de estudo, reflexão e ensino destas matérias, visível por exemplo no legado pedagógico e científico de Adriano Moreira e de oficiais de Marinha como Virgílio de Carvalho e António Emílio Sacchetti. Nesta hora, gostava porém especialmente de assinalar Políbio Valente de Almeida e, entre outras obras, os seus Ensaios de Geopolítica, publicados em 1994, em particular o que escreveu sobre Portugal e o Poder Marítimo.[5] Nesse ensaio, Políbio Valente de Almeida recorda que o Almirante Alfred Mahan, o famoso geopolitólogo americano que postolou a supremacia do poder marítimo, criticou a forma como nós, portugueses, não soubemos historicamente aproveitar a nossa condição marítima para desenvolvermos a agricultura, a indústria e o comércio, calculando ele que no século XVIII só 5% do ouro do Brasil é que ficou em Portugal e que isso era um exemplo marcante da diferença entre riqueza real e riqueza fictícia.[6]

 

Observando a curta história da nossa integração europeia, a analogia é inevitável e parece que de facto enfrentamos vulnerabilidades económicas estruturais inultrapassáveis. Mas a verdade é que somos um país velho de quase nove séculos que está ainda numa fase de grande mudança estrutural, desde logo territorial, pois 30 anos de turbulência social e económica, como os que nos separam do 25 de Abril, numa visão estatística porventura fria, correspondem apenas a 3% do tempo da nossa História.

Com efeito, é possível ter uma visão optimista do futuro de Portugal, sobretudo se nela integrarmos as sinergias possíveis no espaço lusófono. Isto contraria a visão negativista com que uma parte influente das elites portuguesas, em particular os “opinion makers”, têm tratado o nosso Passado recente e antigo. Porém, faz também parte da nossa identidade nacional a tendência de valorizar o que se faz ou o que vem, como é costume dizer, lá de fora. E assim frequentemente se esquece ou se subalterniza o que se fazcá dentro. Numa perspectiva estratégica, isto fragiliza o nosso poder anímico e consequentemente a nossa afirmação colectiva que, de forma indelével, sustenta a projecção internacional das nossas empresas.

 

Contudo, insisto, o cenário global do futuro apresenta-se optimista. Basta olhar com atenção para aquele que, após o 25 de Abril, é o principal factor da mudança cultural de Portugal, que se encontra a operar uma revolução silenciosa da nossa estrutura social e que se manifestará em pleno daqui a uma ou duas gerações. Estou a falar da abertura e expansão da Universidade e da correspondente proliferação de instituições públicas e privadas por todo o país que, conforme sublinhava há algum tempo atrás Adriano Moreira, na qualidade de Presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior, as universidades “em duas décadas, alteraram o panorama cultural, científico, e urbano do país profundo, das interioridades, das comunidades despertadas para o desenvolvimento e para a competitividade.”

 

Não obstante os queixumes dos insatisfeitos do costume – e todos nós, num momento ou outro, aderimos a esse coro – Portugal é hoje, permitam-me a hipérbole, um país universitário. Os alunos inscritos no ensino superior, sem contar por isso com os já formados ao longo dos anos, representam cerca de 10% da população activa, e é relevante sublinhar o facto de que as mulheres são tendencialmente maioritárias. Por exemplo, os doutoramentos cresceram em termos absolutos de cerca de 3.000 no início dos anos 90 para cerca de 10.000 no tempo presente, tendo o peso das mulheres nesta realidade já ultrapassado os 50%.[7] E é legítimo inferir que o potencial de desenvolvimento do país aumenta na proporção do nível cultural das mães. Estas, apesar da modernidade dos tempos, continuarão a ter um papel muito influente na formação e educação dos filhos, e é diferente crescer num ambiente de formação básica ou de analfabetismo do que num ambiente de formação universitária. É pois uma questão de tempo. Para alguns, mais impacientes, tudo está a acontecer muito lentamente, e não deixam de ter razão. Mas dar tempo ao tempo é mais uma característica antiga da nossa identidade cultural que oferece inúmeras resistências ao stress anglo-saxónico do tempo é dinheiro. 

De todo o modo, a Universidade, nas suas múltiplas formas de ensino superior e investigação científica, é um factor de mudança, de desenvolvimento e de consolidação da identidade nacional. A nossa identidade é de facto muito antiga, não é demais lembrá-lo, e por isso é também previsível que as novas gerações venham a sentir o impulso de partirem à descoberta da nossa História, nomeadamente económica, de forma a compreenderem quem realmente são nesta conjuntura acelerada de globalização. É que, tal como as pessoas, uma Nação é aquilo que é no presente, em função do que foi no passado e do que está a projectar ser no futuro.

 

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Na viragem do milénio, na esteira do movimento que enquadrou a Expo 98 em Lisboa e o correlativo tema dos Oceanos, foi produzido um estudo de situação sobre o posicionamento estratégico marítimo de Portugal que acabou por plasmar um conceito estratégico nacional que é porventura o mais completo exercício do género desde o 25 de Abril e que de modo algum poderá cair também no esquecimento, sob pena de empenharmos o futuro. Trata-se do relatório da Comissão Estratégica dos Oceanos intitulado O Oceano. Um Desígnio Nacional para o Século XXI, publicado em 2004, que apresenta de forma muito clara uma Visão e uma Missão para Portugal:

 

• uma Visão que é a de que um oceano saudável, sustentável e seguro é o principal activo físico e sócio-cultural de Portugal;

• e uma Missão que é a de destacar Portugal como uma Nação Marítima da União Europeia.[8]

 

A verdade é que o nosso peso na União Europeia não é manifestamente significativo nem se afigura provável que o venha a ser num quadro de opção estratégica prioritária europeia e ibérica. A situação é exposta de forma muito simples e realista no relatório:

 

“No cenário de uma integração europeia cada vez mais vasta e profunda, Portugal com menos de 2% da população, menos de 1,3% do produto e com uma situação geográfica periférica, torna-se um país com um perfil e uma capacidade de influência cada vez mais limitados na União Europeia”.[9]

 

Ou seja, a situação sugere um inflexão do europeísmo, o que pressupôe desde logo uma reorientação progressiva, prioritária mas reequilibrada, da política externa de Portugal para Oeste e para Sul, exigindo por isso igualmente um certo esforço de reorientação político-institucional no ambiente diplomático, mais talhado desde o 25 de Abril, e em especial desde o 25 de Novembro, para as linhas de acção europeias.

 

Não obstante as consequências institucionais que desencadeou, com a criação de organismos ministeriais e produção de documentos ditos estratégicos, como a chamada “Estratégia Nacional para o Mar” elaborada pela Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar, que de modo questionável o tentou resumir e operacionalizar, o relatório, com as suas 330 páginas e 250 recomendações e propostas de acção, não deverá pois cair no esquecimento enquanto referência incontornável de reflexão estratégica e política sobre o assunto. Desde, por exemplo, a caracaterização da actividade portuária em Portugal até à formação e investigação científica, o relatório aborda praticamente todos os assuntos do mar, incluindo o campo dos sistemas de apoio à tomada de decisão, diagnosticando como ponto fraco a “inexistência de um sistema integrado para a difusão e partilha de dados, informação, conhecimento e tecnologias”.[10]A solução apontada é assim a da criação de “um sistema integrado de recolha de dados, gestão da informação e do conhecimento, e monitorização do oceano, incluindo as zonas costeiras”.[11] Das recomendações e propostas concretas de acção neste domínio, destacam-se estas duas:

 

• “Definir a natureza de um sistema nacional de informação e o respectivo plano de desenvolvimento, incluindo nomeadamente as bases para a cooperação entre as partes interessadas”;

• “Criar um Atlas Nacional de Dados acessível à comunidade científica, onde conste a informação relevante para a gestão integrada do Oceano, designadamente informação ambiental, biológica, geológica, económica, social e cultural”[12]

 

Se queremos potenciar o mar enquanto factor de desenvolvimento económico e social, afigura-se absolutamente imprescindível começar a casa de baixo para cima, como é natural, e isto pressupõe efectivamente começar pela informação como instrumento de apoio à tomada de decisão. Ora, é neste quadro que me tem parecido que é urgentíssimo criar um sistema complementar, se se quiser um sub-sistema, de informações estratégicas especializadas nos assuntos do mar, ou seja, à falta de melhor expressão, um sistema de informações estratégicas marítimas.

 

Esse sistema teria como objectivo principal a produção de intelligence através de fontes abertas. Portanto, um centro de OSINT – open sources intelligence – suficientemente flexível, perspectivando de facto o país como um território de fronteira e de articulação, como observa Adriano Moreira, para articular precisamente informação de fontes públicas com informação de fontes privadas, em especial de empresas, e tratá-la de forma sistemática nas suas componentes táctica, estratégica e operacional, de modo a não só defender mas também projectar Portugal economicamente a nível internacional e abrir possibilidades de cooperação afins no espaço lusófono. Essa articulação seria logicamente posta em prática através de uma intranet com condições e níveis de acesso a definir num estudo que teria obrigatoriamente de ser realizado para o efeito.

 

Mas, em esboço, podemos desde já partir do princípio que a economia do mar abrange as componentes marítima propriamente dita, arquipelágica e continental, dividindo-se esta última em costa e hinterland. Na função de unidade de produção de intelligence fundamentalmente económica, o sistema de informações estratégicas marítimas constitui-se pois em plataforma de articulação de informação proveniente, por um lado, dos níveis global, europeu, nacional e local, e, por outro lado, do nível multidimensional das empresas e correspondentes associações. O sistema deverá ainda associar-se em rede a outros intervenientes nos assuntos do mar, civis e militares, para além da necessária capacidade própria de desenvolver actividades de recolha e tratamento de informação de acordo com um plano autónomo de produção de intelligence. Os alvos e prioridades têm obviamente de ser definidos e não escasseiam os temas no ambiente das potencialidades e vulnerabilidades da economia do mar, como por exemplo a visão politológica dos recursos enquanto fontes de tensão e competitividade crescente entre os Estados, ou os recorrentes avanços tecnológicos com impacto na exploração desses mesmos recursos,  ou o acompanhamento de empresas-chave estrangeiras (incluindo recém-criadas e projectadas) que ameçam as empresas nacionais, ou mesmo o posicionamento estratégico dos portos nacionais na corrente do tráfego marítimo internacional e correspondentes efeitos na dinâmica das relações económicas entre a costa e o hinterland.

 

Para que tal sistema surta efeito, é imprescindível uma estrutura simples, flexível e multidisciplinar. Obviamente haverá um nível de direcção geral, apoiado numa coordenação geral da análise, por sua vez assente em departamentos geográfico-temáticos onde a informação geo-referenciada terá um papel central. Os produtos serão relatórios de intelligence imediatos, periódicos e especiais, de acompanhamento da situação, perseguindo evidentemente a excelência da capacidade prospectiva. Em suma, trata-se de criar um instrumento de alta precisão no domínio da chamada inteligência económica ou competitiva, de apoio à tomada de decisão política e empresarial tanto defensiva como ofensiva. A sua localização institucional seria porventura mais adequada, do ponto de vista operacional, no quadro da presidência do conselho de ministros, assumindo-se a vontade de integrar o sistema numa real política pública nacional de inteligência económica e territorial.

 

Veja-se o exemplo francês que há já alguns anos criou no gabinete do primeiro-ministro a função do Alto Representante para a Inteligência Económica e veja-se também o actual movimento de expansão do conceito para a área francófona com o objectivo de reforçar o nível de competitividade empresarial em relação ao que os franceses consideram ser a ameça económica anglo-americana dominante do processo de globalização em curso a que chamam mundialização.

 

No que respeita à localização geográfica, o centro operacional do sistema ficaria porventura adequadamente instalado na ponta sul do nosso triângulo estratégico, não só por uma questão simbólica, uma vez que o arquipélago da Madeira, depois da conquista de Ceuta, foi de facto o nosso primeiro palco da expansão marítima, mas também porque a partir desse ponto se torna apropriado desenhar e executar triangulações a sul e, sobretudo, porque – é preciso assumí-lo – é possível não descurar esquemas de cooperação com a Espanha, eventualmente sob a perspectiva do conceito de Oceano Moreno de que fala Adriano Moreira há mais de um quarto de século, ao mesmo tempo que nos conservamos atentos e alerta contra a incontornável ameaça espanhola ao nosso território marítimo a sul projectado a partir das Ilhas Selvagens e à área de influência que tentam consolidar a partir das Ilhas Canárias.

 

Para efeitos operacionais, este sistema de informações estratégicas marítimas deverá funcionar a partir de uma percepção geopolítica que represente cartograficamente o país de forma horizontal, tal como o nosso primeiro mapa o representava no século XVI, ao invés da forma rectangular tradicional que nos transmite uma noção de isolamento histórico do nosso hinterland. Este, visto a partir do mar e da nossa costa como zona económica de articulação, apresenta-se como uma área de mercado natural para a nossa projecção económica. Para sublinhar um exemplo expressivo, nesta perspectiva, face ao cenário muito provável de expansão a médio prazo do mercado do gás natural,  Sines tem um potencial não negligenciável de projecção para esse hinterland, quer em competição quer em complementaridade com Huelva. Outro exemplo é o das potencialidades da aquacultura na nossa costa que, não obstante a economia de mercado e a livre circulação de capitais, seguramente será para nós uma mais-valia se forem exploradas por empresas portugueses competitivas è escala internacional. Outro exemplo ainda é o dos recursos marítimos para os quais, de forma continuada, devemos estar tecnologicamente apetrechados e actualizados face à concorrência internacional.

 

Em suma, necessitamos com urgência de um sistema de recolha e tratamento de informação, notícias e dados para apoiar a gestão estratégica da economia do mar de acordo com um plano de informações bem estruturado, simples e flexível quanto ao tempo acelerado das mudanças económicas e tecnológicas. Embora a nossa dinâmica socio-cultural tradicional nos enquadre no princípio do dar tempo ao tempo, a verdade é que a competitividade económica acelerada internacional obedece ao princípio do tempo é dinheiro, e nós por isso não temos mais tempo a perder. Para percepcionarmos de forma realista a ameaça, basta vermos que à escala internacional a utilização de intelligence por parte das grandes empresas internacionais está a crescer de forma exponencial. Segundo a Global Intelligence Alliance, reputado grupo empresarial especializado no sector, 87% dessas empresas possuem unidades deintelligence e 68% aumentarão significativamente os investimentos no desenvolvimento dessa capacidade até 2010.[13]

 

Portanto, ameaça é real e o grau aumenta na medida em que nos mantivermos desprotegidos em termos defensivos e desarmados em termos ofensivos. Mas, como tudo começa pelo princípio, tal sistema de informações estratégicas marítimas requer um estudo de viabilidade que poderia ser executado com eficácia acrescida no quadro de uma parceria Universidade-Forças Armadas, e seguramente se neste âmbito se distinguisse a experiência e o conhecimento acumulado na relação centenária entre a Marinha e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

 

Para todos os efeitos, o mar é o caminho, é o futuro de Portugal, em cooperação com os restantes países lusófonos, pois, como bem afirma Políbio Valente de Almeida, “Portugal, apesar de europeu, não pode aderir a uma solução exclusivamente europeia”,[14] sobretudo se quisermos ultrapassar mais este ciclo histórico de riqueza fictícia.

 

 

 

 

[1] Comunicação ao 1º Simpósio das Marinhas dos Países de Língua Portuguesa, 2-4 de julho de 2008, Academia de Marinha, Lisboa

 

[2] Ver, por exemplo, Adriano Moreira, Estudos da Conjuntura Nacional, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 2000, pp. 325-328.

 

[3] Cfr. José Lopes Alves, Geopolítica e Geoestratégia de Portugal, Lisboa, Ed. Autor, 1987, p. 127ss.

 

[4] AAVV, O País Que Somos”, 2 Vols., Lisboa, Instituto da Defesa Nacional, 1982 (policopiado com classificação “Reservado”).

 

[5] Políbio Valente de Almeida, Ensaios de Geopolítica, Lisboa, ISCSP, 1994, p.  21ss.

 

[6] Idem, p. 27.

 

[7] http://www.estatisticas.gpeari.mctes.pt/?idc=47&idi=105243

 

[8] Cfr. AAVV, O Oceano. Um Desígnio Nacional para o Século XXI, Lisboa, Comissão Estratégica dos Oceanos, 2004, p. 17ss.

 

[9] Ibidem

 

[10] idem, p. 80

 

[11] idem, p. 93

 

[12] idem, p. 95

 

[13] Global Intelligence Alliance, Competitive Intelligence in Large Companies-Global Study, White Paper, 4/2005, (37p.), p. 6 e 27.

 

[14] Op. cit., p. 41.